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Jean Carlos Neri
Artigo ·
há 5 anos
Teletrabalho e a Reforma Trabalhista: Avanços e Retrocessos
JEAN CARLOS NERI RESUMO: O presente artigo busca analisar a formação, desenvolvimento e regulamentação de um novo modelo de trabalho, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a partir da...
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Natália Buschieri
Notícia ·
há 5 anos
Inquilino e comodatário podem ter direito a usucapião?
A princípio, não. A posse advinda da locação ou comodato é PRECÁRIA, pois ambas pressupõem a obrigação de restituição do imóvel ao final de prazo determinado. Além disso, é requisito da usucapião a...
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